Direito Imobiliário

Questões relacionadas à locação e sublocação de imóveis, tais como despejo por falta de pagamento de alugueres e acessórios de locação, ordinária de despejo, execução de alugueres, revisional de aluguel, renovatória de locação, consignação em pagamento, questões de direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada.

Questões relativas a condomínios, tais como cobranças ordinárias e extraordinárias.

Questões oriundas da compra e venda de imóveis, tais como inadimplemento, arrependimento, rescisão contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva e liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóveis em pagamento etc.

Questões relativas a construção e incorporação de imóveis tais como responsabilidade civil por defeitos da obra, danos morais, responsabilidade civil dos engenheiros e arquitetos.

Verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem riscos para vendedor e comprador.

Assessoria para realização de diversos negócios imobiliários, como compra e venda, permuta, dação em pagamento, constituição de hipoteca, locação e demais.

Cálculos prévios do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI/SISA) com a interposição, conforme a hipótese, de ação judicial objetivando impedir a incidência de alíquotas progressivas, possibilitando menor recolhimento.

Atuação junto aos Serviços Notariais, de Registro de Imóveis e demais órgãos públicos, a fim de regularizar a compra/venda de imóveis.