Direito Tributário

Tributos

Federais

Impostos

  • Impostos de Renda: Pessoa Física e Jurídica;
  • Impostos Sobre Produto Industrializado;
  • Imposto Sobre Operações Financeiras.

Contribuições Sociais

  • COFINS;
  • PIS;
  • Das empresas sobre faturamento das
  • Cooperativas - 15%;
  • 11% INSS das empresas prestadoras de serviço;
  • CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
  • SESC / SEBRAE / SENAC.

Taxas

  • De Proteção Ambiental;
  • De Saúde Suplementar.

Estaduais

Impostos

  • ICMS;
  • ITCMD;
  • IPVA.

Municipais

Impostos

  • IPTU
  • ITBI - redução da alíquota
  • ISS

Âmbito de Atuação

Administrativo (Fazenda Federal, Estadual , Municipal e INSS)

  • Pedidos de restituição e compensação de tributos pagos a maior;
  • Impugnações e Recursos em autos de infração e notificações de lançamento de débitos;
  • Pedido de parcelamento;
  • Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União;
  • Consultas;
  • Postulação de Direito.

Judicial (Tributos Federais, Estaduais e Municipais)

  • Defesas e recursos em execuções fiscais;
  • Mandado de Segurança para suspender a exigência de tributos;
  • Mandado de Segurança para obter Certidões Negativas de Débitos;
  • Pedidos de compensação;
  • Repetição de indébito;
  • Ações Anulatórias.

Direito Penal Tributário

  • Consultoria e Pareceres